quinta-feira, 22 de abril de 2010

POLÍTICA: APENAS 8 CONDENADOS POR IMPROBIDADE NA BAHIA

Somente oito pessoas foram condenadas em definitivo na Bahia por improbidade administrativa. A Lei 8.429, que pune os gestores públicos pelo crime foi sancionada há 18 anos. Segundo juristas, a morosidade das condenações se deve ao volume de processos e aos recursos impetrados por advogados de defesa muitas vezes somente para atrasar o veredicto. Uma condenação por improbidade pode demorar até nove anos desde o ingresso da ação na Justiça. Foi esse o tempo que durou a tramitação processual contra Hebert Maia, ex-prefeito de Rio Real, condenado em 2006, em uma ação iniciada em 1997. Outro baiano condenado é João Ferreira da Silva, ex-prefeito de Cipó, que respondeu a seis processos por irregularidades como ausência de prestação de contas, utilização em proveito próprio de bens, rendas, verbas ou valores de instituições públicas, e ausência de publicidade de atos oficiais. A ex-prefeita de Cícero Dantas, Arlete Bittencourt, também é uma das condenadas. Além dela, estão na lista José Luiz Mendes Brito e Antônio Carlos Mendes Brito, dois ex-prefeitos do município de Acajutiba.O Projeto Ficha Limpa pretende impedir que pessoas que respondam a processos judiciais, em qualquer instância jurídica, possa se candidatar a algum cargo eletivo. A lei atual é mais condescendente e só proíbe a disputa de cargos eletivos para quem tiver sido condenado pela última instância do Judiciário (o STF).
(Fonte: Bahia Notícias)

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