Saúde: Novo Código de Ética Médica entra em vigor hoje

Limites para a distanásia – morte prolongada por meio de procedimentos médicos – e o fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais são alguns dos temas abordados pelo novo Código de Ética Médica, que entra em vigor nesta terça-feira (13). Um dos destaques do novo documento é a obrigação dos médicos redigirem com letra legível os prontuários ou fichas clínicas do paciente, da receita médica e do atestado médico. Em todos devem constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional. A legislação prevê o veto à manipulação genética de células reprodutivas e maior autonomia ao paciente na hora de decidir que tipo de tratamento deseja enfrentar. Um dos destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso de estar impedido, um representante legal precisa ser ouvido. O médico só vai poder intervir quando houver perigo de vida para a pessoa.

(Fonte: Bahia Noticias)