CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO DO PROJETO FICHA LIMPA

Enfim, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (4), por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. Nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer (PMDB-SP) pretende pôr em votação 12 destaques. A proposta ainda pode ser modificada, podendo perder o seu teoor e manter as regras atuais. Depois da votação do texto final, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O projeto aprovado, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. Há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro – a questão deve parar na Justiça. Informações da Folha.