BAHIA: ATUALIZAÇÃO DE DIVISAS GERA POLÊMICA

Municípios da Bahia podem sofrer demarcação

O Projeto de Atualização das Divisas da Bahia não deve ser votado antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, apesar de ter a concordância da maioria dos municípios, conforme governistas que defendem a sua aprovação. O Censo Populacional do Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE) começará a ser realizado no próximo mês, e a distribuição correta do número de habitantes é importante para definir as cotas das cidades no Fundo de Participações dos Municípios (FPM). Como a proposta não está na ordem do dia, conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), “só poderá haver votação se houver acordo entre as bancadas”. Do lado do governo, o líder da ala, Waldenor Pereira (PT), endossa a importância da matéria e diz que os parlamentares concordam com a dispensa de formalidades. “Já subi na tribuna e anunciei publicamente que faremos o possível para votar. É um projeto que permite resolver o problema da divisão territorial e já há concordância da maioria dos municípios”, salientou.

Conheça o Projeto de Atualização das Divisas da Bahia

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 18.621/09, que pretende atualizar as divisas intermunicipais de toda a Bahia. A última vez que os limites das cidades baianas foram definidos foi em 1956, quando no estado havia apenas 150 municípios – atualmente são 417. A demarcação das divisas será feita em cima de um estudo elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), órgão do Governo do Estado, em 2009. O deputado João Bonfim (PDT), autor da matéria, recorda que a lei de 1956 previa a revisão dos limites a cada 5 anos, o que nunca aconteceu. “Por causa disso, hoje há absurdos: os municípios de Maetinga e Presidente Janio Quadros possuem suas sedes no território de Caraíbas”, citou. Segundo ele, acontece também de municípios serem divididos ao meio por outros. O deputado reconhece que há brigas entre os municípios pelo domínio de distritos, porque as verbas federais são repassadas de acordo com o número da população. “Mas a maioria dos municípios sairiam beneficiados. Poucos iriam chiar”, acredita. Bonfim diz que já conversou com os colegas da bancada governista, e acredita não haver resistências à proposta, justamente devido à pressão favorável dos prefeitos.

PROJETO NÃO ALTERA NÚMERO DE CIDADES

           Cacique Emanuel, Prefeita de Banzaê, Jailma Dantas, e João Bonfim em reunião na AL-BA

O Projeto de Atualização de Divisas é de autoria do deputado estadual João Bonfim (PDT), que preside a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação na Assembleia, feito em conformidade com estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A proposta foi apresentada em março deste ano na Casa e, segundo o parlamentar, não causa tanta polêmica, uma vez que pretende corrigir os limites dos municípios, sem reduzir ou aumentar a quantidade de prefeituras da Bahia, definida em 417 desde 1953. “Antes dessa lei, nós tínhamos 150 municípios. De lá para cá houve mais 257 emancipações, muitas vezes em bloco e feitas de forma imprecisa. Tem casos hoje em que a sede de um município fica dentro de outro. A essência é acertar os limites das administrações e definir a quem o povo quer pertencer. Tem território que está a 2km da sede de um município, mas está vinculado a outro a 80km, como é o caso dos índios que pertencem a Quijingue, mas estão em Banzaê”, exemplificou. Diante do imbróglio quanto à apreciação na Assembleia, o pedetista, embora seja o autor, diz não estar apressado. “Quem tem pressa são os prefeitos e a população que querem um ajustamento em seus limites”, concluiu. Caso haja aprovação, a revisão das demarcações terá que ser realizada a cada cinco anos para evitar futuras incorreções.
(Fonte: Bahia notícias)