JEREMOABO: PREFEITO TEM QUE DEVOLVER R$ 3 MIL

Em sessão realizada nesta quarta-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Jeremoabo, relativas ao exercício de 2009, da responsabilidade de João Batista Melo de Carvalho. Devido às irregularidades, a relatoria determinou imputação de ressarcimento no valor de R$ 3.086, atualizado e acrescido de juros moratórios, a ser recolhido aos cofres públicos no prazo de trinta dias do seu trânsito em julgado. Cabe recurso da decisão. Foi determinado também que João Batista apresente ao TCM, no prazo de sessenta dias, as medidas adotadas para devolução às contas correntes específicas do Fundeb e do Fundef, com recursos municipais. Os valores, correspondentes às despesas glosadas nos exercícios pretéritos, não são compatíveis com as ações desses fundos, nas quantias de R$ 95.733 e R$ 878.429, totalizando R$ 974.162, lavrando termo de ocorrência em caso de descumprimento.