TRAGÉDIA: RESPONSABILIDADE DA ESCOLA?

O Blog Sertões da Bahia traz uma matéria em sua página sobre o lamentável acidente envolvendo um adolescente de 15 anos que morreu eletrocutado dentro de uma Escola em Adustina na última quinta-feira (16).

Acompanhe a matéria na íntegra:

Ao deixar seus filhos na escola, além da certeza de que estão contribuindo para a boa educação, os pais querem a garantia de que as crianças ou adolescentes estão seguros. Dentro das dependências da instituição, a escola pública ou privada torna-se responsável por tudo que aconteça aos estudantes.

O estabelecimento de ensino é responsável por qualquer dano ao estudante menor, e aos seus visitantes, seja ele causado pelo professor, pelos funcionários, por outros alunos ou mesmo por falhas técnicas em sua estrutura. No que se refere especialmente à escola pertencente a um sistema oficial de ensino, a Administração Pública é responsável pelos danos considerando o princípio consagrado no art. 37, § 6 da Constituição Federal1, independentemente de culpa específica do servidor. Sobre isso, escreve Yussef Cahali (1995, p. 414) que

[...] mantendo o Estado, no desempenho de sua função social, áreas de lazer, praças de esportes e piscinas com acesso permitido ao grande público, sua responsabilidade por acidentes ocorridos nesses locais poderá ser identificada nos casos de omissão de guarda, fiscalização e vigilância de suas dependências.

Segundo o advogado Josino Ribeiro a instituição de ensino é a guardiã do estado físico e mental de todos os presentes. “Tudo o que acontece dentro do espaço escolar, é de responsabilidade da escola. A jurisprudência tem-se direcionado contrária somente quando o desfecho do acidente, ocorre fora da escola”, afirma o advogado.

No Colégio Municipal de Adustina, conhecido pelos adustinenses como CMA, os país agora têm uma grande preocupação com seus filhos. O motivo dessa preocupação foi reforçada na noite da última quinta-feira, dia 16, quando um garoto conhecido por Jorge Luiz, de apenas 15 anos, morreu ao receber um choque elétrico. A vitima foi acender os refletores da quadra esportiva da escola, quando foi surpreendido com uma descarga elétrica. Segundo um vereador local, esse não foi o primeiro acidente envolvendo os refletores: “Em menos de 15 dias já tinha acontecido outros dois acidentes, porém nada foi feito para evitar o último e o mais grave”.

Sendo o colégio mantido pela Prefeitura Municipal de Adustina, cabe ao gestor e ao secretário de educação a obrigação de responderem e serem responsabilizados por esse trágico acidente.

Para Josino Ribeiro, no caso de Adustina, podem ser movidas dois tipos de ações contra a instituição, uma civil e outra penal. “Na ação civil, a escola deve ser obrigada a arcar com toda a responsabilidade pelo acidente, sendo que cabe a família requerer uma indenização e uma possível pensão”, disse Ribeiro, acrescentando que a ação penal deve ser movida pelo Ministério Público.

Casos como estes merecem atenção da justiça, pois as escolas têm o dever de zelar pela segurança e bem estar dos alunos que lá estudam e de quem a frequenta. Acidentes ocorridos dentro da escola são de responsabilidade da instituição de ensino ou do Município responsável pela escola.

Lembrando que para a família ter direito à indenização deverá ficar comprovada a negligência da escola através de um processo judicial pois a Justiça, embora seja lenta, é a melhor forma de buscar a paz social.

(Fonte: Blog os Sertões da Bahia)