BRASIL: CGU CONSTATA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM 120 MUNICÍPIOS

A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 municípios brasileiros incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. De acordo com o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, no total, foi fiscalizada a aplicação de R$ 2,4 bilhões repassados pelo governo federal.

Segundo ele, após o recebimento do relatório de prestação de contas irregulares da CGU, os órgãos competentes tomarão as providências cabíveis. “Após o encerramento desse trabalho de fiscalização, nós encaminhamos os relatórios para o Ministério Público entrar com ações penais e civis no Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas da União [TCU] estabelecer penas, multas e a desaprovação das contas, e a Advocacia-Geral da União [AGU] entra com as ações de ressarcimento do dinheiro mal utilizado. E por fim mandamos para Polícia Federal para que sejam desencadeados alguns processos de investigação”, destacou o secretário, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

O Programa de Fiscalização por Sorteios é uma iniciativa do governo federal, para tentar inibir a má-gestão na esfera pública. Foi criado em 2003 e já sorteou mais de 1,7 mil municípios em todo o país, fiscalizando R$ 15,5 bilhões em gastos não autorizados. Os auditores examinam documentos, contas e fazem inspeção das obras e serviços em andamento.

Pago e não concluído - No município baiano de Arataca, a prefeitura pagou R$ 146 mil por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Os fiscais verificaram, no entando, que as obras executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda estavam inacabadas, mas os serviços haviam sido integralmente pagos.

Os Relatórios de Fiscalização de Sorteios de Municípios estão disponíveis para consulta na página da Controladoria Geral na União (clique aqui ).

(Fonte: A Tarde)