EDUCAÇÃO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Não precisa ser mestre em contabilidade para saber que a cada ano o dinheiro do fundo só aumenta.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferênça é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil e o ensino médio, nas modalidades de educação de jovens e adultos.

Os estados e municípios irão colaborar com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências, aumentando dos 15% que eram até dez/2006, para 16,66% em 2007, 18,33% em 2008 e de 2009 em diante 20%. Já a União aplicará no FUNDEB 2 bilhões de reais em 2007, 3 bilhões em 2008, 4,5 bilhões em 2009 e a partir de 2010 sua colobaração será de, no mínimo, 10% do total de recursos do fundo (algo estimado em torno de 5,5 bilhões de reais)

Terá a duração de 14 anos (2007-2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos.

Distribuição dos recursos

A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica (Educação Infantil, Fundamental e Médio), de acordo com dados do Censo Escolar do ano anterior, observando o seguinte: alunos do ensino fundamental regular e especial - 100% a partir do 1º ano; alunos da Educação Infantil, Ensino Médio e EJA - 1/3 no 1º ano; 2/3 no 2º ano; 3/3 do 3º ano em diante.

Analises independentes e do próprio MEC consideram o valor por aluno aplicado na educação pública ainda muito baixo.

(Fonte: Blog Os Sertões da Bahia)