BA: GESTORES BAIANOS PARTICIPAM DE PALESTRAS DO TCM

Gestores discutiram sobre diversos assuntos. 

O evento organizado nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), criado no intuito de orientar prefeitos e demais servidores na gestão pública, contou com a presença de um bom número de quadros das esferas municipais, estadual e federal. Além da presença do prefeito João Henrique - que teve suas contas rejeitadas pelo TCM em 2009 - o 1º Encontro de Orientação do Tribunal ainda contou com outros prefeitos, bem como o mandatário de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT). Logo pela manhã, o governador Jaques Wagner compareceu à solenidade e parabenizou a iniciativa do órgão federal. Também prestigiaram o evento, o vice-governador Otto Alencar, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), os senadores representantes do estado, Lídice da Mata (PSB) e Walter Pinheiro (PT), além de representantes de instituições importantes como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Militar. Calcula-se que dentre os 1.500 participantes, todas as 417 prefeituras da Bahia se fizeram representadas, assim como cerca de 350 Câmaras Municipais.

PERDA DE RECEITA ORIUNDA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DISCUTIDA PELOS GESTORES 

Um dos principais assuntos discutidos na manhã desta segunda-feira (18/04) no 1º Encontro de Orientação com os gestores municipais foi a perda de receita oriunda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O problema é que com o resultado do Censo 2010, muitos municípios tiveram o número de sua população reduzida, e consequentemente seu coeficiente no FPM rebaixado, gerando perdas na receita municipal.

Dos 417 municípios baianos, 42 estão passando sérios problemas por causa da perda, como o município de Itambé que perdeu mais de R$ 500 mil reais mensais de FPM por conta do censo.

Preocupados com a prestação das contas de 2011, tendo em vista essas perdas, os prefeitos baianos questionaram a falta de flexibilização nos índices pré-estabelecidos pela constituição para investimentos em educação, saúde e gastos com pessoal.

O presidente da UPB, Luiz Caetano, também reclamou do engessamento da gestão pública por causa dos índices fixos, alegando que os prefeitos que tiveram grandes perdas no FPM não conseguirão manter os índices constitucionais, principalmente o limite de 54% do funcionalismo público.

“Não podemos demitir os médicos, nem os concursados, nem os funcionários de carreira, e ao mesmo tempo temos que manter os 15% da Saúde e os 25% da Educação. Sem a flexibilização dos índices muitas contas terão problemas”, concluiu o gestor.

O vice governador Otto Alencar, e ex-conselheiro do TCM, também questionou os índices e incentivou os gestores a preparar uma carta para Brasília, reivindicando a flexibilização dos índices legais e a descentralização das receitas para os municípios.

Entre as autoridades que marcaram presença no evento estavam o governador Jaques Wagner, o vice Otto Alencar, o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano, os senadores Walter Pinheiro e Lidice da Mata, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, o presidente da Assembléia Legislativa Marcelo Nilo, o procurador chefe do Ministério Público Federal, Wilson Rocha de Almeida Neto, o procurador chefe da Advocacia Geral da União Bruno Leonardo Guimarães Godinho, o Superintendente da Polícia Federal da Bahia José Maria Fonseca, o presidente da Ordem dos Advogados da Bahia, Saul Quadros e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Maria Constança Sá Carneiro Galvão.

(Pesquisa: Adustina.Net)