terça-feira, 18 de outubro de 2011

CÍCERO DANTAS-BA: TJ-BA REJEITA RECURSO E CONCURSO PÚBLICO CONTINUA NULO

A decisão cabe ainda Recurso no Supremo Tribunal Federal. 


Acaba de ser divulgada no site do Tribunal de Justiça da Bahia, a decisão do plenário do tribunal que julgou a pouco os pedidos recorridos pela Prefeitura Municipal de Cícero Dantas e pela empresa WS Consultoria, contrários da decisão da justiça de Cícero Dantas. Na decisão do TJ o recurso não foi aceito, mantendo então, a nulidade do Concurso Público da Câmara e da Prefeitura Municipal.

Depois de anos de espera finalmente saiu a decisão. Ainda não é claro se as partes poderão ou não recorrer à instância do Supremo Tribunal Federal. No entanto, prevalece a decisão da Comarca de Cícero Dantas, que é pela nulidade dos dois concursos. A decisão de hoje, dia 18 de outubro será publicada nos próximos dias no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mantendo a decisão da Comarca de Cícero Dantas que é pela anulação do concurso público e a devolução imediata das taxas pagas pelos concorrentes.

No município de Cícero Dantas a notícia deve gerar um alívio para muitos... Inclusive para aqueles que esperam um fim deste processo que já tramita na justiça desde 11 de setembro de 2009. Portanto três anos.
(Fonte: Jornal da Regional/Redação: Richard Novaes)

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